[ID 160] THE RESOCIALIZATION OF YOUNG PEOPLE IN CONFLIC WITH THE LAW:
DOI:
https://doi.org/10.17648/2525-278X-v1n7-3Keywords:
non-violent communication, young, restorative justiceAbstract
INTRODUCTION: This article will aim to discuss about the actual problem related to difficulty of resocialization of individuals classified as criminally unimputable according to the age criteria, that is, those who violate the law and are under eighteen years old.
OBJECTIVE: The objective is to offer certain insights into how harmful the punitive culture is, and how much can be gained from a shift to the lens of restorative justice, as well as a new approach, by parties (state agents and family members) with the referred individual trying to fill in the gaps observed in the current situation, using the tool known as non-violent communication.
METHODS: The material used to produce the chosen article can be found in books about the tool itself, pertinent legislation (ECA, SINASE, CF/88), academic articles and the Senate portal. In reference to the method disposition, it is the bibliographic and deductive method, starting from the
general theme that is the conflict of young people with the law and focusing on the issue of their effective reinsertion in Society.
RESULTS: The results found here point to a hopeful horizon in which restorative justice replaces the punitive culture once and for all, using several tools and mechanisms that have been shown to be more effective in dealing with the so-called illnesses.
CONCLUSION: It is concluded that methods such as non-violent Communication and Restorative Justice collaborate to construct a community spirit seeking peaceful solutions to conflicts to come.
References
A. Lucas. Comunicação não violenta, Capítulo 2: a comunicação que bloqueia a
compaixão. Disponível em: <https://oespaco.net/2017/10/cnv-comunicacao-que-bloqueiacompaixao.html.> Acesso em 28 de jul. 2021
A autora Kay Pranis descreve que os Círculos devem oferecer aos membros da comunidade a oportunidade de discutir os
compromissos que cada indivíduo está disposto a assumir em termos de padrões de comportamento. Sobre estes padrões de
comportamento a escritora explica que: “No Círculo esses padrões de comportamento podem ser construídos a partir de valores
partilhados, e na compreensão plena de como suas escolhas afetarão os outros (PRANIS, 2019, p.82)”.
R. Rumos da Pesquisa, Patrocínio, v. 1, n. 7, p. 436-449, Julho, 2023. Página | 448
Adolescente é espancado e preso nu a poste no Flamengo, no Rio. G1, Rio de Janeiro , 03 de fev. 2014 Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de janeiro/noticia/2014/02/adolescente-eespancado-e-preso-nu-poste-no-flamengo-no-rio.html>. Acesso em: 4 de ago. 2021
AGUINSKY, Beatriz. CAPITÃO, Lúcia. Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. Disponível:
<https://www.scielo.br/j/rk/a/ZTxVqDmVwhFCwtnq4zksdHD/?lang=pt.> Acesso em 29 de ago 2021
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro:
Instituto, Carioca de Criminologia/Revan, 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. Ridendo Castigat Mores. Versão para eBook, 2013.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 4 ago. 2021
BRASIL. [ECA (1990)]. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 4 ago. 2021
BRASIL. [SINASE (2012)]. Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Brasília, Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em:
ago. 2021
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. 3. Ed. São Paulo. Edijur, 2020
DANIEL, Cerqueira. ATLAS DA VIOLÊNCIA 2021. et al., — São Paulo: FBSP, 2021.
Disponível: <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes> . Acesso em 03 de set. 2021
DIAS, Ana Cristina Garcia. FERRÃO, Iara da Silva. SILVA DOS SANTOS, Samara.
Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência. Disponível:
<https://www.scielo.br/j/pcp/a/RVrNR54cGgVWgPwpQcQ9ZdB/?lang=pt.> Acesso em: 1 de ago. 2021
Konzen, A. A. (2007). Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alterida- de. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
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