[ID 210] A INCLUSÃO SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CIDADANIA AOS EX PRESIDIÁRIOS(AS) TRANSGÊNEROS(AS)

Resumo

INTRODUÇÃO: Embora nos últimos anos os debates sobre as diversidades e minorias tenham ganhado maior visibilidade, ainda é possível identificar transfobia e intolerância pessoas transexuais e travestis no Brasil.  O presente artigo propõe mostrar que apesar das políticas de inclusão, é recorrente que a promoção da cidadania baseada na Dignidade da Pessoa Humana, os direitos civis, políticos e sociais não são efetivados para população trans.

OBJETIVO: Verificar quais são as possibilidades de reinserção social e valorização da cidadania em relação aos ex-presidiários (as) transgêneros.

MATERIAL E MÉTODOS: O método utilizado neste artigo foi hipotético-dedutivo. Através de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acadêmicos, como pesquisas em documentários, entrevistas e legislação vigente.

RESULTADOS: Os desafios no cotidiano destes indivíduos e as falhas na aplicação dos direitos norteadores da justiça brasileira e na Lei de Execução Penal, mostrando como é a luta de sobrevivência dessa população no Brasil, propondo assim, um olhar atento e urgente para essas questões, que não apenas pautas políticas, mas também sociais.  

CONCLUSÃO:  O descaso com a população trans é enorme, mostrando que não há aplicabilidade dos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, se fazendo urgente que as leis já previstas comecem a serem aplicadas.

PALAVRAS-CHAVE: : transgênero; inclusão social; cidadania.