[ID 160] A RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM EM CONFLITO COM A LEI: Panorama jurídico e possíveis soluções
DOI:
https://doi.org/10.17648/2525-278X-v1n7-3Palavras-chave:
comunicação não-violenta, jovem, justiça restaurativaResumo
INTRODUÇÃO: Este artigo visará discorrer sobre a atual problemática relacionada com a dificuldade de ressocialização dos indivíduos classificados como criminalmente inimputáveis de acordo com o critério etário, ou seja, aqueles que violam a lei e possuem menos de dezoito anos de idade.
OBJETIVO: O objetivo é oferecer certos insights sobre o quão nocivo é a cultura punitiva, e quanto há de se ganhar com a mudança para a lente da justiça restaurativa, além de uma nova abordagem, das partes (agentes do Estado e familiares) para com o referido indivíduo tentando sanar as evidentes lacunas observadas na configuração atual, utilizando-se da ferramenta conhecida como comunicação não-violenta.
MATERIAL E MÉTODOS: Os materiais usados para confecção do artigo encontram-se desde livros sobre a referida ferramenta, as legislações pertinentes (ECA, SINASE, CF/88), artigos acadêmicos e o portal do Senado. No que tange ao método disposto trata-se do método bibliográfico e dedutivo, partindo do tema amplo que é o conflito dos jovens com a lei e focando na problemática de sua reinserção efetiva no seio da sociedade.
RESULTADOS: Os resultados aqui encontrados apontam para um horizonte esperançoso no qual a justiça restaurativa substitua de vez a cultura punitiva, a partir de diversas ferramentas e mecanismos, demonstrados serem mais eficientes para tratar as mazelas aqui descritas no que tange ao tema.
CONCLUSÃO: Conclui-se que os métodos como a Comunicação não violenta e a Justiça Restaurativa colaboram para a tecelagem de um espirito comunitário buscando soluções pacificas para os conflitos vindouros.
Referências
A. Lucas. Comunicação não violenta, Capítulo 2: a comunicação que bloqueia a
compaixão. Disponível em: <https://oespaco.net/2017/10/cnv-comunicacao-que-bloqueiacompaixao.html.> Acesso em 28 de jul. 2021
A autora Kay Pranis descreve que os Círculos devem oferecer aos membros da comunidade a oportunidade de discutir os
compromissos que cada indivíduo está disposto a assumir em termos de padrões de comportamento. Sobre estes padrões de
comportamento a escritora explica que: “No Círculo esses padrões de comportamento podem ser construídos a partir de valores
partilhados, e na compreensão plena de como suas escolhas afetarão os outros (PRANIS, 2019, p.82)”.
R. Rumos da Pesquisa, Patrocínio, v. 1, n. 7, p. 436-449, Julho, 2023. Página | 448
Adolescente é espancado e preso nu a poste no Flamengo, no Rio. G1, Rio de Janeiro , 03 de fev. 2014 Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de janeiro/noticia/2014/02/adolescente-eespancado-e-preso-nu-poste-no-flamengo-no-rio.html>. Acesso em: 4 de ago. 2021
AGUINSKY, Beatriz. CAPITÃO, Lúcia. Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. Disponível:
<https://www.scielo.br/j/rk/a/ZTxVqDmVwhFCwtnq4zksdHD/?lang=pt.> Acesso em 29 de ago 2021
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro:
Instituto, Carioca de Criminologia/Revan, 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. Ridendo Castigat Mores. Versão para eBook, 2013.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 4 ago. 2021
BRASIL. [ECA (1990)]. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 4 ago. 2021
BRASIL. [SINASE (2012)]. Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Brasília, Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em:
ago. 2021
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. 3. Ed. São Paulo. Edijur, 2020
DANIEL, Cerqueira. ATLAS DA VIOLÊNCIA 2021. et al., — São Paulo: FBSP, 2021.
Disponível: <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes> . Acesso em 03 de set. 2021
DIAS, Ana Cristina Garcia. FERRÃO, Iara da Silva. SILVA DOS SANTOS, Samara.
Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência. Disponível:
<https://www.scielo.br/j/pcp/a/RVrNR54cGgVWgPwpQcQ9ZdB/?lang=pt.> Acesso em: 1 de ago. 2021
Konzen, A. A. (2007). Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alterida- de. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Rumos da Pesquisa em Ciências Empresariais, Ciências do Estado e da Tecnologia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista Rumos da Pesquisa em Ciências Empresariais, Ciências do Estado e de Tecnologia do UNICERP.
Os trabalho são originais e não estão disponíveis em outras publicações, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
A Revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0).
