[ID 160] A RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM EM CONFLITO COM A LEI: Panorama jurídico e possíveis soluções
DOI:
https://doi.org/10.17648/2525-278X-v1n7-3Palavras-chave:
comunicação não-violenta, jovem, justiça restaurativaResumo
INTRODUÇÃO: Este artigo visará discorrer sobre a atual problemática relacionada com a dificuldade de ressocialização dos indivíduos classificados como criminalmente inimputáveis de acordo com o critério etário, ou seja, aqueles que violam a lei e possuem menos de dezoito anos de idade.
OBJETIVO: O objetivo é oferecer certos insights sobre o quão nocivo é a cultura punitiva, e quanto há de se ganhar com a mudança para a lente da justiça restaurativa, além de uma nova abordagem, das partes (agentes do Estado e familiares) para com o referido indivíduo tentando sanar as evidentes lacunas observadas na configuração atual, utilizando-se da ferramenta conhecida como comunicação não-violenta.
MATERIAL E MÉTODOS: Os materiais usados para confecção do artigo encontram-se desde livros sobre a referida ferramenta, as legislações pertinentes (ECA, SINASE, CF/88), artigos acadêmicos e o portal do Senado. No que tange ao método disposto trata-se do método bibliográfico e dedutivo, partindo do tema amplo que é o conflito dos jovens com a lei e focando na problemática de sua reinserção efetiva no seio da sociedade.
RESULTADOS: Os resultados aqui encontrados apontam para um horizonte esperançoso no qual a justiça restaurativa substitua de vez a cultura punitiva, a partir de diversas ferramentas e mecanismos, demonstrados serem mais eficientes para tratar as mazelas aqui descritas no que tange ao tema.
CONCLUSÃO: Conclui-se que os métodos como a Comunicação não violenta e a Justiça Restaurativa colaboram para a tecelagem de um espirito comunitário buscando soluções pacificas para os conflitos vindouros.
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A autora Kay Pranis descreve que os Círculos devem oferecer aos membros da comunidade a oportunidade de discutir os
compromissos que cada indivíduo está disposto a assumir em termos de padrões de comportamento. Sobre estes padrões de
comportamento a escritora explica que: “No Círculo esses padrões de comportamento podem ser construídos a partir de valores
partilhados, e na compreensão plena de como suas escolhas afetarão os outros (PRANIS, 2019, p.82)”.
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