[ID 128] LOVE AND COOPERATION
Consequences of Parental Alienation and Attempts to Change Law 12,318/2010
Keywords:
Parental Alienation, Change, Family living, Consequences, Law 12318/2010Abstract
INTRODUCTION: The Parental Alienation Syndrome (PAS) is coined as a term by the American psychiatrist Richard Gardner in the 1980s, characterizing that in matters of custody dispute and difficult or litigious separations, such disorder arises, when a parent tries to pose the minor against the other through a smear campaign.
OBJECTIVE: Therefore, this research intends to analyze the consequences of parental alienation, how they interfere in the biopsychosocial development of children who experience this syndrome and also the attempts to amend Law 12,318/2010, in order to answer this question: facing the importance of integral protection of children and adolescents established in the ECA and in the Federal Constitution of 1988, the Brazilian State should revoke Law 12,318 of 2010.
MATERIAL AND METHODS: The research will be carried out through literature review, using the hypothetical-deductive method, thus analyzing Law 12,318 of 2010 and other legal provisions, using as theoretical reference the book “Parental Alienation Syndrome, importance of detection, legal and procedural aspects” and others.
RESULTS: Among the results found, short-term consequences of parental alienation stood out, such as insecurity, anxiety, emotional dependence, and long-term consequences, an irremediable feeling of guilt.
CONCLUSION: It is concluded that the solution to fill the gaps and failures of Law 12,318 is not its repeal, but its improvement, aiming to correct and improve this provision, thus continuing to guarantee the fundamental basic rights of children and adolescents.
References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PERNAMBUCO. Cartilha de Alienação Parental. Recife: 2017, 1ª ed.
BAUMAN, Zygmund. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: jul. de 2021.
____________. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em: ago. de 2020.
____________. LEI Nº12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: agosto de 2021.
___________. O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à Luz da Lei Federal n. 12.010/09. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Manual_de_Convivencia_familiar_WEB.pdf>. Acesso em: jul. de 2021.
CARPES, A. C. M. A Alienação Parental, suas Consequências e a Busca de Soluções à Luz das Constelações Familiares e do Direito Sistêmico. Revista IBDFAM: Família e Sucessões. Belo Horizonte: IBDFAM, p. 65-78, 2015.
CHEFER, B. S.; RADUY, F. D. R.; MEHL, T. G. A Importância da atuação do psicólogo jurídico no contexto da alienação parental. Orbis Latina, v. 6, n. 2, p. 30 – 43, jul – dez. 2016. Disponível: <https://revistas.unila.edu.br/orbis/article/view/627>. Acesso em: nov. 2021.
DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 4ª ed.
MADALENO, A. C. C.; MADALENO, R. Síndrome da Alienação Parental, importância da detecção, aspectos legais e processuais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
MONTEIRO, W. G. O Rompimento Conjugal e suas Consequências Jurídicas: Ensaio Sobre Alienação Parental. IBDFAM – online version, Ceará, p.04, 2011. Disponível em: < https://ibdfam.org.br/_img/artigos/Aliena%c3%a7%c3%a3o%20parental%2016_09_2011.pdf> Acesso em: ago. de 2020.
OLIVEIRA, R. N. M.; VOGEL, E. Aspectos jurídicos relevantes acerca da síndrome da alienação parental. Revista UNIFEBE - online version, Brusque, v. 1, n. 24, S.P, 2020. Disponível em: < https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebe/article/view/753>. Acesso em: nov. de 2021.
PPANGONI, B. P; SANCHEZ, C. J. P; LIMA, M. S. Alienação Parental: Abordagens para identificação. ETIC – online version, [S.L], p.03, 2019. Disponível em: < http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/7956/67648751> Acesso em: ago. de 2020.
PRÓCHNO, C. C. S. C.; PARAVIDINI, J. L. L.; CUNHA, C. M. Marcas da Alienação Parental na Sociedade Contemporânea: Um Desencontro com a Ética Parental. Revista Mal-estar e subjetividade – online version, Fortaleza, v. XI, n. 4, p. 1461 – 1490, dez. 2011. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rmes/article/view/5027>. Acesso em: ago. de 2020.
SENADO FEDERAL. RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7893728&ts=1630426846729&disposition=inline>. Acesso em: 23 de set. 2021.
________________. PARECER (SF), Nº 15 DE 2020. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068230&disposition=inline#Emenda1>. Acesso em: 24 de setembro.
SILVA, M. V.; ALMEIDA, A. I. H. V. ALIENAÇÃO PARENTAL: Os direitos humanos fundamentais e as garantias da criança e do adolescente à luz da Constituição Federal de 1988. JusFARO, Rondônia, v. 3, n. 2, p. 1 – 21, jun. 2021. Disponível em: <https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/386>. Acesso em: nov. de 2021.
VEIGA, V. C; SOARES, L. C. E. C; CARDOSO, F. C. Alienação parental nas varas de família: avaliação psicológica em debate. PEPSIC – online version, Rio de Janeiro, p.71, 2019. Disponível em: < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672019000100006> Acesso em: ago. de 2020.
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