[ID 178] O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILIAÇÃO E A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATROCÍNIO/MG NO MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI”

Resumo

INTRODUÇÃO: O direito ao reconhecimento ou investigação de paternidade, maternidade ou filiação é direito constitucional, amplamente defendido por leis e doutrinas. Quando é retratada tal questão, é necessário compreender que a mesma é perpassada por outras situações, como direitos personalíssimos, familiares, sucessórios e fundamentais. O presente projeto pretende apresentar um fato que ocorreu em Patrocínio/MG, pela primeira vez na Comarca, o Mutirão “Direito a ter Pai 2021”.

OBJETIVO: Analisar a realização do Mutirão “Direito a ter pai 2021” e observar a prática do direito à paternidade/maternidade/filiação, sistematizando assim, os casos de reconhecimento, bem como os acordos realizados e o funcionamento do mutirão.

MATERIAL E MÉTODOS: O procedimento inicialmente foi o de Pesquisa Bibliográfica em livros e artigos, buscando ainda ampliar os conhecimentos por meio de pesquisa de campo, utilizando do método quali-quanti, visando coletar dados da quantidade de testes de DNA, bem como quantos acordos de reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade foram realizados.

RESULTADOS: Pode-se dizer que Mutirão é o maior evento da história da Defensoria Pública de Minas Gerais até o ano de 2021, pois contou com a histórica participação de 55 unidades da Defensoria Pública do estado.

CONCLUSÃO: Considerando as diretrizes e ações para efetivação deste direito fundamental, observa-se que todas as metas e objetivos do Mutirão foram alcançados. A pesquisa aqui referida tem por objetivo informar sobre o Mutirão e sua realização, bem como sobre o direito fundamental ao estado de filiação.