[ID 128] AMOR E CONVIVÊNCIA

Consequências da Alienação Parental e as Tentativas de Alteração da Lei 12.318/2010

Resumo

INTRODUÇÃO: A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é cunhada como termo pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner na década de 1980, caracterizando que em questões de disputa de guarda e de separações difíceis ou litigiosas, surge tal distúrbio, quando um genitor tenta colocar o menor contra o outro por meio de uma campanha de difamações.

OBJETIVO: Sendo assim a presente pesquisa pretende analisar as consequências da alienação parental, como estas interferem no desenvolvimento biopsicossocial das crianças que passam por esta síndrome e também as tentativas de alteração da Lei 12.318/2010, visando responder o presente questionamento: frente a importância da proteção integral da criança e do adolescente estabelecida no ECA e na Constituição Federal de 1988, deveria o Estado Brasileiro revogar a Lei 12.318 de 2010.

MATERIAL E MÉTODOS: A pesquisa será feita por meio de revisão bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, analisando assim a Lei 12.318 de 2010 e outros dispositivos legais, usando como referencial teórico o livro “Síndrome da Alienação Parental, importância da detecção, aspectos legais e processuais” e outros.

RESULTADOS: Dentre os resultados encontrados, destacaram-se como consequências da alienação parental em curto prazo como insegurança, ansiedade, dependência afetiva e como consequências em longo prazo destacaram-se um irremediável sentimento de culpa.

CONCLUSÃO: Conclui-se que a solução para preenchimento das lacunas e falhas da Lei 12.318 não é a sua revogação, mas sim o seu aprimoramento, visando corrigir e melhorar este dispositivo, continuando assim a garantir os direitos básicos fundamentais as crianças e adolescentes.