[ID 185] O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS  DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Suellen de Cássia Silva; Julierme Rosa de Oliveira

doi:10.17648/2525-278X-v1n7-8

Autores

Suellen de Cássia Silva Unicerp - Centro Universitário do Cerrado
Julierme Rosa de Oliveira Unicerp - Centro Universitário do Cerrado

DOI:

https://doi.org/10.17648/2525-278X-v1n7-8

Palavras-chave:

Código Penal Brasileiro, Crime, Exploração Sexual, Leis, Tráfico de pessoas

Resumo

INTRODUÇÃO: Este artigo busca refletir acerca da necessidade de melhores políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial no que concerne à exploração sexual.

OBJETIVO: Analisar a eficácia da legislação e de políticas públicas que combatem o Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual, a partir da análise de dados reais.

MATERIAL E MÉTODOS: Analisar a eficácia da legislação e de políticas públicas que combatem o Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual, a partir da análise de dados reais.

RESULTADOS: Foram analisados diversos textos, pesquisas, leis e doutrinas relacionados à temática, com o principal fim de conhecer como é o combate a este crime, sendo encontrados dados de que mulheres são o principal alvo do tráfico de pessoas e que a exploração sexual é a forma mais rentável e que mais ocorre de tráfico.

CONCLUSÃO: O tráfico de seres humanos é um fenômeno em ascensão, em virtude de fatores econômicos e sociais, a ausência de direitos, a busca por melhores condições de vida, dentre outros.

Referências

DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: 2019.

ONU Mulheres Brasil. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/16dias/>. Acesso em: 05 de jan. de 2022.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 24.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BERNAL PULIDO, Carlos. El princípio de proporcionalidad y derechos fundamentales.

Madrid: Centro de Estúdios Políticos e Constitucionales, 2002.

BRASIL. Decreto-Lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm > Acesso em: 12 de jun. de 2022.

BRASIL. Casa Civil. Lei n.9.434, de 04 de fevereiro de 1997. Brasília. 1997. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm >. Acesso em: 20 jan. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Lei n.11.343, de 23 de agosto de 2006. Brasília. 2006. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm >. Acesso em: 08 fev. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Lei n.13.344, de 06 de outubro de 2016. Brasília. 2016. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm >. Acesso em: 20 jan. 2022.

BRASIL. Decreto nº 58.563, de 1 de junho de 1966. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Casa Civil. Decreto n. 5.948, de 26 de outubro de 2006. Brasília. 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5948.htm>. Acesso em: 20 jan. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2014. Brasília. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm>. Acesso em: 20 jan. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial: AREsp 1625279 TO/ 2019. Tocantins, mar. 2020. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882650323/agravo-regimental-nos-embargosde-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-1625279-to-2019-

-2 > Acesso em: 12 de jun. de 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1° Região TRF. Apelação Criminal: APR 0005165-44.2011.4.01.3600. Disponível em: < https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894335758/apelacao-criminal-cr-apr-51654420114013600 > Acesso em: 12 de jun. de 2022.

Capez, Fernando. Direito penal simplificado: parte especial – 16. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

Colares, Marcos. I diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará / Marcos Colares. – Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2004.

Convenção Suplementar Sobre Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura-1956. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos.

Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OITOrganiza%C3%A7%C3%A3o-Internacional-do-Trabalho/convencao-suplementar-sobreabolicao-da-escravatura-do-trafico-de-escravos-e-das-instituicoes-e-praticas-analogas-aescravatura-1956.html. > Acesso em: 20 de ago. de 2022.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte especial (arts. 121 a 360). 12 ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2020.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Unicef. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos > Acesso em: 05 de outubro de 2021.

Disque 100: Ministério registra 159 casos de tráfico de pessoas. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/julho/disque-100-ministerio-registra-159-casos-de-trafico-de-pessoas> Acesso em: 23 de abr. de 2021.

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: < https://www.gov.br/mj/pt-br > Acesso em: 20 de nov. de 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravidão, o Tráfico de Escravos e as Instituições e Práticas Análogas à Escravidão, de 1956.

RELATÓRIO GLOBAL SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_PT.pdf>. Acesso em: 23 de abr. de 2022.

RELATÓRIO NACIONAL SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS: DADOS DE 2014 A 2016.

Brasília, 2017. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-depessoas/publicacoes/relatorio-de-dados.pdf> Acesso em: 12 de jun. de 2020.

SCOFIELD, Bruno Lauar. A (in)efetividade das normas internacionais de combate ao tráfico sexual de crianças e adolescentes. Disponível em: <https://brunoscofield.jusbrasil.com.br/artigos/309394333/a-in-efetividade-das-normasinternacionais-de-combate-ao-trafico-sexual-de-criancas-e-adolescentes.> Acesso em: 12 de fev. de 2022.

SANTOS, Afonso Mendes dos. Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, o crime do Século XXI. JusBrasil, São Paulo, 2014. Disponível em: <https://drafonsomendes.jusbrasil.com.br/artigos/178786659/trafico-de-pessoas-para-fins-deexploracao-sexual-o-crime-do-seculo-xxi>. Acesso em: 28 de ago. de 2022.

SOUTO, Luiza. Vítimas de Tráfico Humano aumentam nos dois últimos anos. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/vitimas-de-trafico-humano-aumentam-nos-dois-ultimosanos-1213894#ixzz6ssNi6Zt6>. Acesso em: 23 de abr. de 2022.

TRÁFICO DE PESSOAS. Nações Unidas do Brasil. 2017. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/numero-de-casos-de-trafico-de-pessoas-atinge-recorde-em-13-anosindica-relatorio/> Acesso em: 12 de jun. de 2022.

Trabalho Escravo do Brasil no século XXI.ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Disponível em: < https://www.ilo.org/brasilia/lang--en/index.htm.> Acesso em: 20 de nov. de 2021.

UNODC, Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018 (Publicação das Nações Unidas, Nº

de venda E.19.IV.2). Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_TIP/Publicacoes/TiP_PT.pdf>. Acesso em: 20 de dezembro de 2021.

UNODC, Global Report on Trafficking in Persons 2020 (United Nations publication, Sales No.

E.20.IV.3). Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/data-andanalysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf>. Acesso em: 20 de dezembro de 2021.