[ID 103] ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS URBANAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO/MG

Uma análise sobre a (in)efetividade do direito fundamental à acessibilidade da pessoa com deficiência

Resumo

INTRODUÇÃO: A educação especial foi implantada no sistema de ensino brasileiro paulatinamente, com registros históricos de adaptação dos ambientes sociais para recepção das pessoas com deficiência. Tem eu seu histórico nomenclaturas e modalidades de ensino diversas, tendo nas décadas de 80 a 90 como marco de início de desenvolvimento de políticas educacionais humanizadas. A modernidade e o desenvolvimento dos dispositivos legais da implantação e adaptação da inclusão são progressivos, estando atualmente em um patamar amplo de inclusão social. Na esfera educacional, muitos degraus foram vencidos, tendo hoje uma gama de legislações que determinam a forma de atendimento dos sujeitos que necessitam de atendimento educacional especializado. Frente às determinações legais e à realidade de sujeitos que buscam o atendimento educacional especializado em escolas públicas, este trabalho visou pesquisar sobre o atendimento educacional especializado feito em escolas urbanas da rede de ensino da cidade de Patrocínio-MG. Como problemática a presente pesquisa teve: as escolas públicas municipais de Patrocínio/MG asseguram às pessoas com deficiência um atendimento educacional especializado, garantindo às mesmas o direito fundamental à acessibilidade?

OBJETIVO: O objetivo geral deste trabalho foi analisar o nível de adequação das escolas às especificações legais de acessibilidade do aluno especial.

MATERIAL E MÉTODOS: A metodologia utilizada bibliográfica e pesquisa de campos, com visita local às escolas para aplicação de questionário aos gestores das instituições visando absorver os objetivos gerais sobre preparação de atendimento de alunos especiais no que diz respeito aos recursos humanos, materiais e de estrutura física, possíveis inadequações presentes nas escolas que impossibilitem o acesso e/ou permanência dos alunos especiais, possibilidade de correção de eventuais inadequações, observando a legislação sobre o tema. Os questionários foram tratados de forma quantitativa e qualitativa utilizando as legislações como parâmetro para apontamento de observações.

RESULTADOS: Os resultados apontaram para escolas adaptadas ao atendimento pedagógico de forma descrita por indicações do Estado de Minas Gerais, tendo direito ao acompanhamento do professor apoio apenas os sujeitos enquadrados nas características do inciso I, do Art. 2º do CNE/CEB nº 4 de 2009 e do inciso II, do Art. 2º do CNE/CEB nº 4 de 2009, os sujeitos com laudo de Autismo; e falhas em adaptações prediais sobre rampas de acessos a todos os ambientes e piso tátil.

CONCLUSÃO: Conclui-se que, há que fazer adaptações prediais na forma exigida pelas legislações nas falhas encontradas e que o atendimento ofertado é feito em consonância com as legislações educacionais que regem o sistema de educação da cidade de Patrocínio-MG.